MPF/PA: mais velocidade nos inquéritos policiais

Policiais civis do Pará não podem portar armas de fogo em manifestações reivindicatórias da categoria

Decisão tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda da capital aponta legalidade na portaria expedida pelo Corregedor Geral da Polícia Civil.

CSJT: demissão por improbidade independe de condenação penal

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

Compete à JT decidir sobre natureza do vínculo entre autarquia e não concursado

Em decisão recente, o TRT-MG, através da Turma Recursal de Juiz de Fora, reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação na qual se discute a natureza do vínculo mantido entre trabalhador e autarquia municipal, tendo por objeto o pagamento de verbas trabalhistas.

Professor universitário será reintegrado ao cargo na UFG

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Liminar garante pagamento de adicional por tempo de serviço a servidor aposentado

Deputado diz que vaia a Lula foi ensaiada

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

Conselho Federal de Odontologia terá que realizar concurso público

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

Presidentes de Tribunais de 20 Estados se recusam a fazer cortes e abrem uma crise

OAB SP não faz restrições à revista pessoal eletrônica dos advogados em unidades prisionais

Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

Legislação processual é inadequada aos novos tempos, diz a presidente Assusete Magalhães

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Ministério abre 200 vagas para auditor fiscal do trabalho

Governo do Piauí obtém liminar contra decisão que promoveu policiais militares